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Associação dos Servidores Civis da Segurança Pública de Santa Catarina

ASSESP :: NOTÍCIA

Governo corta repasse e coloca em risco o SC Saúde

Conforme noticiado pela imprensa, o governador Raimundo Colombo encaminhou, na última terça-feira (22/08), à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) uma Medida Provisória (MP) diminuindo o percentual que o Executivo repassa ao fundo de manutenção do SC Saúde. Hoje, a contrapartida do governo é de 4,5%. Pela proposta, o Estado começaria a depositar no fundo apenas 0,5%. A MP 214/2017 determina que a redução deva durar seis meses, de julho a dezembro desse ano. A Medida Provisória terá que ser apreciada pelos deputados até o dia 15 de outubro.

A retirada de cerca de R$ 100 milhões do fundo de saúde dos servidores estaduais vai servir, segundo o governo, para reforçar o caixa geral do Estado, combalido pela queda na arrecadação de impostos dos últimos dois anos.

O SC Saúde foi instituído em 2005 pela Lei Complementar 306, mas começou a funcionar em 2012. Ele oferece serviços de assistência à saúde e prevenção aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, de suas autarquias e fundações, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas. Atualmente, conta com cerca de 180 mil usuários.

O governo alega que a redução não vai comprometer o funcionamento do plano de saúde que, conforme o texto da MP, está superavitário, com aproximadamente R$ 400 milhões em caixa. A Diretoria da ASSESP/SC reconhece que a queda da arrecadação de impostos, causada sobretudo pela política recessiva e de juros altos praticadas no país, é um problema a ser enfrentado e que a operação pode ajudar a garantir o pagamento em dia dos salários do funcionalismo.

Eleita recentemente para um mandato de três anos à frente da Associação, a nova Diretoria demonstra, no entanto, preocupação com o futuro do SC Saúde. "Já vimos esse filme outras vezes, estamos tapando um santo e destapando outro", comenta. O medo da ASSESP é que com a continuidade da política recessiva, o governo não consiga recuperar o caixa, colocando em risco a sobrevivência do plano, o que poderia ser usado depois para mais aumentos da alíquota de contribuição dos servidores, hoje já bastante elevada.

A Diretoria da Associação admite que a situação financeira do Estado não é das melhores, mas questiona as opções adotadas pelo governo. "Por que justamente o plano de saúde? Por que não tentar outras formas de economia, cortando, por exemplo, o orçamento da publicidade governamental ou das SDRs?", questiona.

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