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Associação dos Servidores Civis da Segurança Pública de Santa Catarina

ASSESP :: NOTÍCIA

ASSESP confirma vitória na justiça contra ex-advogado

Sempre atenta à defesa dos interesses dos seus associados, a ASSESP confirmou recentemente uma importante vitória na justiça, em desfavor dos advogados Edson Konell Cabral, Tânia Scheila Santos Lyra Cabral e Cabral Advogados Associados, que prestaram serviços advocatícios ao antigo SINTRASP/SC.

O Escritório teve seu contrato de prestação rescindido em junho de 2009, por descumprimento e apropriação indevida de recursos dos sindicalizados, os quais foram devidamente informados sobre as razões de rescisão, sendo todo o procedimento cumprido conforme contrato de prestação de serviços advocatícios. 

Após publicação de matérias no site do então Sintrasp, com explicações sobre a mudança do corpo jurídico da entidade e orientações sobre os novos procedimentos a serem adotados dali pra frente, o Escritório Cabral Associados ingressou com ação judicial para processar o sindicato, pedindo uma indenização no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais, você não leu errado).

O tiro, no entanto, saiu pela culatra. A justiça não apenas reconheceu que a rescisão do contrato foi justa, como considerou também que o conteúdo do material publicado não era ofensivo e sim meramente explicativo, em virtude das ações praticadas pela própria pessoa jurídica.

Assim, com a certeza de que a justiça foi feita, cabe a nós informar a todos os nossos associados que o processo transitou em julgado no dia 23 de outubro de 2020 e os honorários de sucumbência, nesse caso, são de 18% sobre o valor da causa (que os próprios advogados haviam pedido). Chega assim ao FIM um processo de anos, com o êxito jurídico por nossa associação.

(Assessoria de Comunicação da ASSESP/SC, com informações da Assessoria Jurídica)

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